Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Jornalista é condenado a pagar indenização para viúva

Réu proferiu ofensa em rede social.

Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Empresa de brinquedos é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem

A autora receberá R$ 20 mil de indenização pelos danos morais e materiais.

Locatário é condenado por estelionato após emitir cheques sem fundos para pagar aluguel

Após ocupar o imóvel, ele sustou pagamento do cheque e substituiu o título de crédito por outro, cujo titular era uma empresa

Dentista indeniza por ofender paciente

A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Rapaz agrediu fisicamente a madrasta e terá de indenizá-la em R$ 5 mil

O acusado teria abordado, desferido socos em seu rosto e braços, agarrou-a pelos cabelos e esfregou seu rosto contra o chão

Sem provar contratação, advogado não recebe honorários

Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Apelação cível e recurso adesivo. Ação condenatória. Contrato de compra e venda. Piscina.

A relação havida entre autora e réu é nitidamente de consumo, uma vez que ambas se amoldam nas classificações contidas nos arts. 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor.

Questão de Direito Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo

Ação de indenização

Big Brother, Orkut, YouTube e o direito à própria imagem

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Advogado e Doutor em Direito Constitucional. E-mail: [email protected].

Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu

Vítima deverá receber R$ 2 mil pelos danos morais

Hospital é condenado a pagar danos morais a paciente submetida a cirurgia na tireóide

Em consequência do erro médico,a paciente sofreu lesão em nervos laríngeos que a levou à paralisia das cordas vocais